Modelo de Autorização de Viagem Word: Como Preencher e Garantir o Embarque

O modelo de autorização de viagem word é o ponto de partida para quem precisa formalizar a saída de uma criança ou adolescente desacompanhado dos pais. Neste guia você encontra as exigências legais, os campos que não podem faltar, instruções práticas de preenchimento e as respostas para as dúvidas mais comuns.

O que é a autorização de viagem?

A autorização de viagem é o documento pelo qual um ou ambos os pais (ou o responsável legal) permitem que um menor de idade viaje sozinho ou acompanhado por terceiros. Sua função principal é comprovar que o deslocamento foi consentido por quem detém o poder familiar, protegendo o menor e afastando a necessidade de uma decisão judicial.

A base legal está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, artigos 83 a 85) e nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que detalham os requisitos para viagens nacionais e internacionais. Na prática, o documento funciona como uma salvaguarda: sem ele, companhias aéreas, viações interestaduais e autoridades de fronteira são obrigadas a barrar o embarque do menor.

Um cenário típico é o adolescente que viaja sozinho para visitar parentes em outro estado — ele precisa portar a autorização original com firma reconhecida para embarcar no ônibus ou no avião.

Quando a autorização de viagem é obrigatória?

A exigência aparece em três situações bem definidas. A primeira: o menor viaja completamente desacompanhado. A segunda: o acompanhante não é pai, mãe ou responsável legal — entram aqui as férias com tios, avós, excursões escolares ou o deslocamento com um irmão mais velho que não tem a guarda.

A terceira situação costuma pegar de surpresa: o menor viaja com apenas um dos pais. Se a guarda for compartilhada, o outro genitor precisa assinar a autorização, a menos que haja decisão judicial dispensando a assinatura. Na guarda unilateral, quem detém o poder familiar exclusivo assina sozinho, mas é prudente levar o termo de guarda para o embarque.

Um erro comum é achar que a autorização é necessária apenas para voos internacionais. Ônibus interestaduais e até cruzeiros nacionais também exigem o documento quando o menor não está com ambos os pais. A regra de bolso: se a criança ou adolescente sair da comarca sem a companhia dos dois genitores, o documento é obrigatório.

Qual a diferença entre autorização nacional e internacional?

As duas protegem o menor, mas o grau de formalidade muda conforme o destino.

Viagem dentro do Brasil

Para deslocamentos nacionais, a autorização deve ser impressa, assinada pelos pais ou responsáveis e ter firma reconhecida em cartório por semelhança. O reconhecimento confere autenticidade às assinaturas. No embarque, exibe‑se a via original junto com o documento de identidade do menor (RG ou certidão de nascimento). As empresas de ônibus costumam reter uma cópia simples.

Viagem para o exterior

A versão internacional ganha camadas extras. Além da autorização com firma reconhecida por autenticidade, o menor precisa de passaporte válido e, dependendo do destino, de visto de entrada. Muitos países que não têm o português como língua oficial exigem tradução juramentada da autorização. Quando o país de destino for signatário da Convenção da Apostila de Haia — o que abrange mais de 120 nações —, o documento deverá ser apostilado em cartório autorizado, após o reconhecimento de firma, para ter efeito no exterior.

Quem pode assinar a autorização de viagem?

Somente os titulares do poder familiar — pais ou responsáveis legais constituídos por guarda ou tutela — podem assinar. Na guarda compartilhada, a assinatura de ambos os pais é a regra, salvo decisão judicial em contrário. Se um dos genitores faleceu, é indispensável apresentar a certidão de óbito para suprir a falta.

Quando um tutor ou guardião judicial assina, a companhia de transporte pode solicitar cópia do termo de guarda ou tutela. A autorização só tem validade se emanar de quem, perante a lei, pode consentir a saída do menor do país ou do estado de residência. Um deslize comum: pais separados que supõem que a simples guarda de fato do filho dispensa a anuência do outro — sem documento judicial específico, a recusa do embarque é quase certa.

Quais são os requisitos legais para a autorização de viagem?

Base legal: ECA e resoluções do CNJ

O ECA determina que nenhuma criança ou adolescente pode viajar para fora da comarca onde reside sem autorização judicial ou dos pais, salvo se acompanhada por ambos. O CNJ consolidou essas regras na Resolução nº 131/2011, que continua sendo a principal referência, e na Resolução nº 191, que detalha procedimentos para viagens ao exterior.

Documentos de identificação necessários

Para montar a autorização, você precisará de:

• RG e CPF de quem assina (originais).
• Certidão de nascimento do menor (original ou cópia autenticada). Se o menor tiver mais de 12 anos, o RG é o documento preferencial.
• Passaporte do menor, se a viagem for internacional.
• Documento de identidade do acompanhante, quando houver.
• Comprovante do poder familiar (termo de guarda ou tutela), se quem assina não for pai nem mãe.

A falta do RG original do autorizante no embarque pode inviabilizar a viagem, mesmo que o documento esteja assinado e com firma reconhecida.

Modelo físico e a opção eletrônica

A autorização pode ser redigida em papel comum, desde que contenha os dados obrigatórios e a firma reconhecida. Para voos nacionais, existe a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que dispensa completamente o cartório.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Sim, toda autorização de viagem impressa, nacional ou internacional, precisa de firma reconhecida. O cartório pode fazer o reconhecimento de duas formas:

• Por autenticidade: o tabelião confirma que a assinatura foi lançada na sua presença.
• Por semelhança: o tabelião atesta que a assinatura se parece com a que está depositada no banco de firmas do cartório.

Para viagens nacionais, o reconhecimento por semelhança costuma ser suficiente, mas é bom confirmar com a companhia de transporte. Já para o exterior, a praxe é o reconhecimento por autenticidade, seguido do apostilamento se o país de destino aderir à Convenção de Haia.

O procedimento é rápido: os pais levam o documento preenchido, os originais de RG, CPF e certidão do menor, assinam perante o tabelião e pagam o emolumento — em geral entre R$ 5 e R$ 15 por firma, valor tabelado pelas corregedorias estaduais.

A única exceção é a AEV, que não passa pelo cartório porque sua validade é assegurada por QR Code e vinculada à conta digital verificada dos pais.

O que não pode faltar em uma autorização de viagem?

A tabela a seguir reúne todos os campos obrigatórios. Qualquer omissão pode resultar na recusa do embarque.

Preencha o modelo em Word com fonte legível (Arial ou Calibri, tamanho 11 ou 12) e nunca use abreviações. Qualquer rasura ou emenda levanta dúvidas; se errar, imprima novamente.

Como preencher o modelo de autorização de viagem word

Siga a ordem abaixo, substituindo os exemplos pelos dados reais.

1. Cabeçalho: dados do menor

Informe o nome completo exatamente como consta na certidão de nascimento ou no RG. Em seguida, nacionalidade, data de nascimento e número do documento. Exemplo: “Joana Oliveira Santos, brasileira, nascida em 10/05/2013, RG nº 12.345.678-9, CPF 222.333.444-55”.

2. Qualificação dos responsáveis

Para cada pai ou responsável, preencha: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. Exemplo: “Carlos Eduardo Santos, brasileiro, casado, engenheiro, RG 12.345.678 SSP/SP, CPF 333.444.555-66, residente na Rua das Acácias, 100, São Paulo/SP”.

3. Dados do acompanhante

Se a criança viajar com terceiro, indique nome, documento de identidade e o vínculo (tio, avó, professor). Exemplo: “Acompanhante: Fernanda Costa, RG 98.765.432-1, CPF 555.666.777-88, tia materna”.

4. Itinerário da viagem

Especifique o destino, as datas de ida e volta e o meio de transporte. Em viagens aéreas, inclua o número do voo. Exemplo: “Destino: Salvador – BA; Ida: 15/07/2026, voo LA 1234; Retorno: 30/07/2026, voo LA 5678”.

5. A cláusula de autorização

O texto pode ser simples e direto. Uma sugestão: “Autorizo(amos) a viagem do(a) menor acima qualificado(a) para [destino], no período de [data de ida] a [data de volta], desacompanhado(a) / acompanhado(a) por [nome do acompanhante].” Não é necessário usar linguagem jurídica rebuscada — a clareza é o que importa.

6. Assinatura e reconhecimento de firma

Insira local e data ao final. As assinaturas devem ser manuscritas. Depois, leve o documento ao cartório de notas para o reconhecimento de firma, respeitando a modalidade exigida (semelhança para nacional, autenticidade para internacional). Se necessário, faça o apostilamento em seguida.

O que é a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)?

A AEV é uma alternativa digital válida exclusivamente para voos domésticos no Brasil. Foi criada para simplificar o processo e eliminar a etapa do cartório. A emissão ocorre no portal oficial do governo federal, exigindo conta gov.br de nível prata ou ouro de ambos os pais, com os dados do menor vinculados ao perfil.

O formulário eletrônico coleta as mesmas informações do modelo físico, mas gera um comprovante com QR Code. No embarque, basta mostrar o comprovante impresso ou na tela do celular; a companhia aérea valida o código. Uma regra importante: a AEV não serve para ônibus interestaduais nem para viagens internacionais — nesses casos, apenas o documento físico com firma reconhecida é aceito.

O que acontece se o menor viajar sem autorização?

A ausência do documento trava o embarque. Companhias aéreas e empresas de ônibus interestaduais são obrigadas a recusar a viagem do menor que não apresente a autorização. Isso gera perda da passagem, necessidade de remarcação e custos adicionais.

Em situações mais graves, a Polícia Federal ou o Conselho Tutelar pode ser acionado, principalmente quando a viagem já está em curso. Um exemplo recorrente: mãe e filho embarcam para o exterior sem a autorização do pai com firma reconhecida — a imigração barra a entrada no país de destino, e a família enfrenta transtorno e despesas inesperadas. Outro caso: um adolescente pega um ônibus interestadual sozinho sem o documento; a empresa retém o bilhete e comunica o Conselho Tutelar.

A autorização, portanto, não é mera formalidade — é uma camada de proteção com consequências legais e práticas imediatas.

Perguntas frequentes sobre autorização de viagem

• Precisa de testemunha? Não. A lei não exige testemunha para a autorização. O que confere validade é a firma reconhecida.

• A autorização enviada por WhatsApp ou e-mail é aceita? Não. Apenas o documento físico original com firma reconhecida ou o comprovante digital da AEV (em voos nacionais) são válidos. Foto ou imagem não substituem o original.

• Qual o custo do reconhecimento de firma? O valor varia de estado para estado, mas costuma ficar entre R$ 5 e R$ 15 por firma. É um emolumento tabelado pela corregedoria local.

• Qual o prazo de validade da autorização? O prazo precisa estar descrito no documento. O mais comum é emiti‑la para a viagem específica (com datas de ida e volta). Também é possível estipular um período determinado, como toda a temporada de férias com os avós, mas recomenda‑se não ultrapassar dois anos para viagens nacionais a fim de evitar questionamentos no embarque.

• Posso usar o mesmo modelo para viagem de ônibus interestadual? Sim. O modelo serve para ônibus, desde que contenha todos os campos obrigatórios e a firma reconhecida. Algumas viações pedem ainda cópia do RG do menor.

• O que fazer se o outro genitor se recusa a assinar? Sem a assinatura de quem tem o poder familiar, a autorização extrajudicial não pode ser emitida. Nesse caso, é necessário buscar uma autorização judicial, apresentando ao juiz os motivos da recusa.

• A autorização precisa de tradução juramentada para o exterior? Se o país de destino não tem o português como idioma oficial, sim. A autorização deve ser traduzida por tradutor juramentado e, quando exigido, apostilada para ter validade no exterior.

Como baixar e utilizar o modelo de autorização de viagem word

1. Faça o download do arquivo Word disponível nesta página.
2. Abra o documento e preencha cada campo conforme as instruções acima, substituindo os exemplos pelos dados reais da sua família.
3. Imprima o arquivo em papel branco A4, sem rasuras ou emendas.
4. Leve o documento ao cartório de notas mais próximo para o reconhecimento de firma dos pais ou responsáveis. Se for viagem internacional, verifique se o país de destino exige apostilamento.
5. Guarde a via original com você. No momento do embarque, apresente o documento; a companhia de transporte pode reter uma cópia simples.