Guias jurídicos em linguagem simples para o Brasil

Dúvidas jurídicas, respondidas sem juridiquês.

33 guias sobre locação, contratos, notificações, procurações e mais — escritos para o Brasil, revisados para serem claros, grátis para ler.

  • Grátis para ler
  • Escrito para Brasil
  • Linguagem simples, sem juridiquês

Os documentos para o Brasil estão a caminho

Estamos criando documentos para preencher para o Brasil — escritos conforme a lei local, em Português, e revisados antes da publicação. Enquanto isso, os guias respondem à maioria das dúvidas.

Guias

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Modelos 14 min de leitura

Modelo de Contrato Promessa de Compra e Venda — Guia de Preenchimento e Cláusulas Essenciais

Baixe um modelo de contrato de promessa de compra e venda. Entenda o que é, quando usar, cláusulas indispensáveis, como preencher e tire dúvidas frequentes. Revisado por advogado.

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Modelos 13 min de leitura

Modelo de Contrato Social LTDA — Guia de Preenchimento e Registro (2026)

Entenda o que é o contrato social de LTDA, veja um modelo com cláusulas obrigatórias e aprenda a preencher e registrar na Junta Comercial. FAQ incluso.

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Modelos 13 min de leitura

Modelo de Contrato de Sociedade Simples: Estrutura, Preenchimento e Requisitos Legais

O contrato de sociedade simples é o documento pelo qual duas ou mais pessoas se unem para exercer atividade econômica de natureza não mercantil. Saiba como preenchê-lo, quais cláusulas são obrigatórias e onde registrar.

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Guias 12 min de leitura

Forma jurídica: Conceito, principais tipos e como escolher a mais adequada

Entenda o que é forma jurídica, conheça os tipos existentes no Brasil (MEI, LTDA, S.A. etc.), as diferenças entre eles e os critérios para a escolha da estrutura legal adequada para uma empresa.

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Modelos 12 min de leitura

Modelo de Regimento Interno de Condomínio: definição, cláusulas e preenchimento

Modelo de regimento interno de condomínio para download. Entenda o que é, a legislação aplicável, diferenças para a convenção, cláusulas indispensáveis, preenchimento passo a passo e perguntas frequentes.

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Modelos 12 min de leitura

Formulário de Parceria Influencer: o que é, como preencher e modelo

Entenda o que é um formulário de parceria influencer (contrato de parceria com influenciador), quando utilizá-lo, quais cláusulas são indispensáveis e como preencher corretamente. Inclui perguntas frequentes sobre testemunhas, validade por WhatsApp e registro em cartório.

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Explorar por tipo

Por que as pessoas confiam na StarterLegal

Escritos para serem entendidos

Linguagem simples

Cada guia explica a lei como um amigo cuidadoso faria — passos, prazos e exemplos, não jargão.

Feitos para o Brasil

Cada guia é escrito para as regras que valem onde você mora, não traduzido de outro lugar.

Honestos sobre os limites

Os guias são informação geral. Quando uma situação exige um profissional, nós dizemos.

Comece pelo guia de que você precisa hoje.